| Projeto: |
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PL 285 09/06/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-285/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0285-2011 |
| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PIPOCA E ALGODÃO DOCE EM CARRINHOS DEVIDAMENTE ADAPTADOS NO ENTORNO DE CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÃO, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CASAS DE ESPETÁCULO E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALGODAO DOCE / ALIMENTOS / CASA DE ESPETACULOS / CINEMA / CIRCO / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COMIDA DE RUA / ENTORNO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTADIO / HIGIENE / PARQUE DE DIVERSOES / PERMANENCIA / PIPOCA / TEATRO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1382-2011
ver documento Adm1640-2011
ver documento Econ0302-2012
ver documento Saude0521-2012
ver documento Fin0021-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/06/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | PESQUISA | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 16/09/2011 | | CCJ | Recebido em 16/09/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | ADM | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | ECON | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 29/03/2012 | | SAUDE | Recebido em 29/03/2012 | Encaminhado em 03/05/2012 | | FIN | Recebido em 03/05/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 19/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | FIN | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |